Acordos Coletivos e direitos trabalhistas

Acordos Coletivos e direitos trabalhistas

Você sabe o que é um Acordo Coletivo de Trabalho, mais conhecido como ACT? Primeiro, é importante salientar que o Acordo Coletivo de Trabalho não se confunde com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A Convenção Coletiva de Trabalho trata-se de um acordo de caráter...
Ultra o que? E o que isso me afeta?

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Você sabe o que significa “ultratividade das normas coletivas”? Se a sua resposta foi não, não se preocupe: o nome é difícil, mas a explicação é simples. Ultratividade nada mais é do que a manutenção da vigência de previsões contidas em normas coletivas, mesmo com o...
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