Auditoria e Compliance trabalhista são a mesma coisa?

Para iniciarmos a explicação tenha em mente o seguinte: a auditoria trabalhista é um procedimento que integra o programa de Compliance.

A auditoria busca identificar falhas e irregularidades em procedimentos que já ocorreram na empresa, gerando um relatório com as irregularidades encontradas e que necessitam de atenção da Empresa e adequação.

A Auditoria tem um caráter investigativo na maioria das vezes – pode também ser utilizada e ter um papel de prevenção e autoanálise -, visando mapear todos os procedimentos que estejam em desacordo com a legislação vigente e demais normas internas que porventura existam.

A Auditoria é um trabalho que deve ocorrer de forma periódica na Empresa, a fim de identificar todos os procedimentos que ocorrem em desacordo com a legislação, bem como para que possa ocorrer a apresentação de medidas capazes de corrigir as irregularidades identificadas e assim poder executar tais correções.

Já o Compliance Trabalhista é a elaboração de um programa de gerenciamento de riscos e controles internos da Empresa; é a criação de uma verdadeira cultura de conformidade na Empresa, visando evitar processos e problemas, tanto no âmbito jurídico quanto administrativo dos órgãos competentes, ou seja, visando evitar prejuízo às Empresas.

A auditoria, portanto, pode ser um instrumento prévio à implementação do Compliance, mas não se confunde com a gestão de risco (que falamos no texto “A advocacia trabalhista além dos processos judiciais” https://aho.adv.br/blog/artigos/a-advocacia-trabalhista-alem-dos-processos-judiciais/

Então surge a dúvida: qual a necessidade do Compliance Trabalhista?

Ora, sabemos que basta um pequeno erro ou irregularidade da Empresa para que recaiam sobre ela ações trabalhistas, processos administrativos, investigações, multas vultosas, podendo ser ainda pior que perda pecuniária, mas uma mancha na reputação da Empresa e no nome solidificado.

Buscar realizar uma auditoria trabalhista e criar um programa de Compliance significa fazer uma análise minuciosa sobre determinada área dentro da Empresa e identificar suas fragilidades, para poder ocorrer a sugestão de medidas corretivas.

Trata-se de um procedimento focado no entendimento do negócio da Empresa, possíveis pontos de risco, análise de conformidade em relação à legislação vigente, bem como interpretação dos processos organizacionais.

Para então, a partir da identificação aos riscos que a empresa está exposta, poder analisar as consequências e prejuízos jurídicos, a fim de recomendar medidas corretivas, bem como meios para que o resultado seja atingido.

A importância da análise de riscos é enorme e caminha junto com a Auditoria e o Programa de Compliance, tenha sempre em mente.

O programa de Compliance trabalhista é realizado com a área de recursos humanos da Empresa, visando sempre a excelência na gestão de pessoas e a execução das obrigações e processos organizacionais na área trabalhista.

Podem estar se perguntando: em quais departamentos ou procedimentos minha Empresa pode estar irregular ou em desacordo com a legislação trabalhista?

Alguns exemplos de processos analisados pelo Compliance trabalhista são:

• Contratos de trabalhos;
• Contratos de trabalhos especiais ou com cláusulas especiais;
• Contratos com terceiros e o procedimento de fiscalização das obrigações trabalhistas decorrentes;
• Procedimento de admissão e demissão;
• Departamento de folha de pagamento;
• Duração e jornada do trabalho, forma de controle e fiscalização;
• Adequação às normas de saúde e meio ambiente do trabalho;
• Adequação e prevenção em relação aos acidentes de trabalho;
• Fornecimento e fiscalização do uso de EPI’s;
• Treinamentos para os cargos que necessitam;
• Relações sindicais.

Importante pontuar que o trabalho da Auditoria e Programa de Compliance não é só analisar e identificar as irregularidades, mas sim ter como objeto de atuação a prevenção da exposição da Empresa aos riscos trabalhistas que geram prejuízos.

Assim, a implementação de um programa de Compliance Trabalhista, que se utiliza do procedimento de auditoria, tem como finalidade a busca por correções e formas de adequação para que a Empresa fique menos exposta, mais segura e com melhores procedimentos organizacionais, gerando, assim, mais valor organizacional.

Perceba que Compliance e Auditoria não se confundem, mas sim se complementam. Enquanto a Auditoria é a responsável por fazer um “raio X” da Empresa e quais suas irregularidades e déficits que precisam de correção e atenção, o Compliance é a elaboração de um programa de um novo agir para a Empresa dentro da conformidade.

Portanto, a importância da prevenção, para não ter que remediar!