Pagamento de taxas condominiais antes da entrega das chaves
O pagamento de taxas condominiais antes da entrega das chaves em empreendimentos imobiliários, ou seja, quando se trata de unidades condominiais adquiridas na planta, tem gerado debates no Judiciário, demandando uma análise cuidadosa dos direitos e deveres das partes...
Consolidação da propriedade extrajudicial em caso de inadimplemento da alienação fiduciária
No final de 2023, o Plenário do Superior Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário nº 860.631, proferiu decisão que provocou grande repercussão. Dessa vez, surpreendentemente, não se trata de controvérsia envolvendo os Poderes Legislativos e o Judiciário,...
Retomada de imóvel sem intervenção do Poder Judiciário: uma novidade de duas décadas atrás!
Nas últimas semanas veio ao noticiário a conclusão de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual reconheceu a constitucionalidade do processo de retomada de imóveis estatuído pela Alienação Fiduciária. Mas, o que é isso? Não é de hoje que o Estado...
