No dia 22/04/2022 o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que declara o fim da “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” (ESPIN) que foi causada pela COVID-19 no Brasil. As decisões ali contidas começam a valer 30 dias após a publicação...
Em 10.03.2022 foi publicada a Lei 14.311/2022, que altera as regras do afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais. A medida foi aprovada pelo Congresso em fevereiro/2022, para modificar a Lei 14.151/21 que estava em vigor desde o...
O Ministério do Trabalho e Previdência foi criado através da Medida Provisória nº 1.058/2021, sendo que esta foi convertida para a Lei nº 14.261/2021 responsável por instituir, entre outros, o domicílio eletrônico trabalhista que deverá ser regulamentado pelo novo...
Caríssimos companheiros da “AHO”: Lá se foi 2021! Que já foi o segundo ano sob o signo da pandemia do coronavírus, atingindo todo o mundo e especialmente o nosso País, arrebatando vidas (até de pessoas próximas, parentes, amigos, conhecidos); exigindo o máximo das...
Com o atual estado de calamidade na saúde que o mundo vive, em que a única esperança é a de se retornar ao mais próximo do normal que vivíamos até o final de 2019, uma questão se tornou muito presente na vida de todas as pessoas e gerou algumas dúvidas. Em caso de...
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