STF decide pela manutenção da adoção da jornada 12×36 por meio de acordo individual: Reflexos na flexibilização do trabalho e na autonomia da vontade entre as partes
Em meio a um contexto de mudanças no mundo do trabalho e de debates sobre a flexibilização das relações laborais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma recente decisão que impacta diretamente a jornada de trabalho dos brasileiros. Por maioria, o...
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Portal da Transparência
No dia 05/07/2023 o Ministério da Previdência lançou o Portal da Transparência Previdenciária, que reúne dados e números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal. O objetivo principal da nova plataforma é dar transparência aos números...
Non-disclosure agreement (NDA) no direito do trabalho – importância, obrigações e penalidades
No direito do trabalho, um non-disclosure agreement (acordo de confidencialidade) é um instrumento legal utilizado para proteger informações confidenciais de uma empresa. Esse tipo de acordo estabelece obrigações para as partes envolvidas, geralmente um empregador e...
