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Penhora de previdência privada, uma possibilidade
Aqueles que buscam o Poder Judiciário para satisfazer um crédito, muitas vezes amargam com inexitosas tentativas de constrições de bens, fazendo jus ao jargão “ganha,
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Casar e comprar a casa própria é um sonho de grande parte dos brasileiros. Mas esse sonho pode trazer grandes impactos quando o relacionamento conjugal
LGPD – Já implementou e adequou a sua empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –– Lei nº 13.709, de 14/08/2018 –– é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro
Responsabilidade dos meios de comunicação na divulgação de entrevistas: o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade
Como amplamente divulgado no início desse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento de um recurso no qual reconheceu, por maioria de votos, a
O imbróglio da alta previdenciária e inaptidão para retorno ao trabalho
Para aqueles que atuam na área trabalhista, o “limbo jurídico” ou “limbo previdenciário” já é um velho conhecido que, inclusive, gera muito trabalho e muita
