Existe uma percepção comum no meio empresarial de que os passivos trabalhistas surgem quando alguma obrigação legal deixa de ser cumprida. Por esta lógica, bastaria manter contratos atualizados, controlar jornadas, documentar procedimentos e acompanhar as mudanças da legislação para manter os riscos sob controle. Embora tudo isto seja fundamental, a realidade costuma ser mais complexa. Quem…

A resposta curta é: depende do caso e, principalmente, da forma como essa prova é apresentada no processo. As conversas de WhatsApp já são amplamente aceitas como meio de prova no Judiciário, e aparecem com frequência em ações cíveis, trabalhistas e de família. Porém, isto não significa que todo print será automaticamente válido. Na prática, os…

A ideia de que “quem permanece por muitos anos em um imóvel acaba se tornando seu dono” é recorrente no senso comum brasileiro. Embora esta percepção tenha algum fundamento, a disciplina jurídica do tema é mais técnica e exige o preenchimento de requisitos específicos. Em outras palavras, o simples decurso do tempo, isoladamente, não transfere automaticamente…

Nos últimos anos, muitos proprietários passaram a enxergar plataformas como Airbnb como uma alternativa legítima — e muitas vezes mais rentável — para exploração econômica de seus imóveis. A lógica parecia simples: se a legislação permite a locação por temporada, por que um condomínio poderia impedir esse tipo de utilização? Recentemente, porém, o Superior Tribunal de…

A modificação da Licença-paternidade é um assunto em alta no momento, porque será alterada futuramente pela Lei 15.371/2026. Deste modo, é relevante ter conhecimento da razão de sua modificação, o que será alterado, bem como quando passarão a vigorar estas novidades. Esta é a finalidade do presente artigo que você está lendo. A Licença-paternidade se trata…

Imagine assistir a um vídeo em que uma pessoa conhecida diz algo polêmico, com voz, rosto, gestos e expressões absolutamente convincentes, e, depois, descobrir que tudo foi fabricado por inteligência artificial. Este é o universo dos chamados deepfakes, uma tecnologia que desafia não apenas a percepção da realidade, mas também os limites do Direito. Deepfake é,…