Hoje o tema do blog será uma questão ainda de suma importância nos dias atuais: a locações de imóveis regida pela Lei nª 8.245/91, mais conhecida como “Lei do Inquilinato”. Referida lei estabelece as normas e pressupostos legais e contratuais entre todas as partes da...
No ano de 2019, mais especificamente na data de 30 de abril de 2019, foi editada, pelo então Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória nº 881, que posteriormente, em 20/09/2019, foi convertida na Lei nº 13874/2019. O intuito desta lei é estabelecer...
Nos moldes atuais de comércio, muitas vezes compramos em determinados locais os mesmos produtos de determinadas marcas em certas lojas, sem ao menos perceber a relação jurídica ou mesmo o tipo contratual que ali existe. Por conta disso, viemos desta forma falar sobre...
