No dia 22/04/2022 o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que declara o fim da “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” (ESPIN) que foi causada pela COVID-19 no Brasil. As decisões ali contidas começam a valer 30 dias após a publicação...
O Ministério do Trabalho e Previdência foi criado através da Medida Provisória nº 1.058/2021, sendo que esta foi convertida para a Lei nº 14.261/2021 responsável por instituir, entre outros, o domicílio eletrônico trabalhista que deverá ser regulamentado pelo novo...
Afinal, você sabe o que é equiparação salarial? A equiparação salarial ou isonomia salarial é um direito trazido da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde há a garantia de que as pessoas que exerçam a mesma função, nas mesmas condições, recebam os mesmos...
