Parcelamento fiscal não impede ação renovatória de locação empresarial A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso de uma empresa contra acórdão do TJ/SP, que entendeu que a simples realização de parcelamento de débitos tributários impedia o ajuizamento de ação...
As perícias à luz da nova CLT Apesar de haver questionamentos acerca da constitucionalidade acerca da cobrança de Honorários Periciais daqueles beneficiários da Justiça Gratuita, ainda não houve qualquer alteração do artigo 790-B da CLT, o que faz com...
A Revista Corporativa apresenta em sua 26ª edição uma pauta especial voltada para o mercado imobiliário e inovação. Destacamos aqui o artigo “Reinvenção e modernização em condomínios” escrito por Bruna Cortellini Bierhals. Veja a publicação...
E o intervalo para descanso e refeição, como fica? Diante da polêmica reforma trabalhista, que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro de 2017 (vacatio legis de 120 dias), um dos pontos bastante comentados e divulgados pela mídia é a questão da...
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica A teoria da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir somente com total e especial fundamentação, que justifique a sua aplicação – que deve ser sempre em caráter excepcional Veja aqui a matéria...
Whatsapp: facilidade ou hora extra? Este novo formato de trabalho que nasceu e vem se desenvolvendo, tem se estabilizado com a nomenclatura de “teletrabalho” pela doutrina e jurisprudência, ou seja, qualquer trabalho que seja realizado pelo o que a jurisprudência...
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