Migalhas – 11/07/2018

Migalhas – 11/07/2018

  Parcelamento fiscal não impede ação renovatória de locação empresarial   A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso de uma empresa contra acórdão do TJ/SP, que entendeu que a simples realização de parcelamento de débitos tributários impedia o ajuizamento de ação...
Migalhas – 11/07/2018

Migalhas – 19/12/2017

  As perícias à luz da nova CLT   Apesar de haver questionamentos acerca da constitucionalidade acerca da cobrança de Honorários Periciais daqueles beneficiários da Justiça Gratuita, ainda não houve qualquer alteração do artigo 790-B da CLT, o que faz com...
Migalhas – 11/07/2018

Migalhas – 15/09/2017

  E o intervalo para descanso e refeição, como fica?   Diante da polêmica reforma trabalhista, que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro de 2017 (vacatio legis de 120 dias), um dos pontos bastante comentados e divulgados pela mídia é a questão da...
Migalhas – 11/07/2018

Migalhas – 14/08/2017

  Teoria da desconsideração da personalidade jurídica   A teoria da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir somente com total e especial fundamentação, que justifique a sua aplicação – que deve ser sempre em caráter excepcional Veja aqui a matéria...
Migalhas – 11/07/2018

Migalhas – 20/07/2017

  Whatsapp: facilidade ou hora extra?   Este novo formato de trabalho que nasceu e vem se desenvolvendo, tem se estabilizado com a nomenclatura de “teletrabalho” pela doutrina e jurisprudência, ou seja, qualquer trabalho que seja realizado pelo o que a jurisprudência...
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