Como amplamente divulgado no início desse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento de um recurso no qual reconheceu, por maioria de votos, a possibilidade de punir veículos de comunicação pelas declarações feitas por entrevistados, especialmente...
Nos últimos três anos, impulsionadas pelas consequências negativas da pandemia da Covid-19 que vivenciamos, muitas empresas no Brasil ingressaram com pedido de recuperação judicial (RJ). É comum, nestes casos, que a empresa em recuperação seja locatária ou...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 14 de março, decidiu trancar uma ação penal que analisava um caso de aborto fora da previsão legal, com consequente anulação das provas reunidas no processo. O motivo que levou o colegiado da 6ª Turma desse Tribunal...
