Bem de família pode ser penhorado?

Bem de família pode ser penhorado?

É muito comum ter-se a ideia de que aquele imóvel conhecido como “bem de família” não pode ser penhorado, não importa o que aconteça. Contudo, a legislação prevê exceções para permitir a penhora do bem de família e os Tribunais têm discutido constantemente sobre o...
Justiça fecha cerco aos devedores

Justiça fecha cerco aos devedores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão público criado dentro da estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho da Justiça brasileira, deu, nas últimas semanas, mais um passo em seus objetivos. Através do “Programa Justiça 4.0” – que...
E você, mulher, quais direitos possui?

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Que existe uma lei para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito criminal, todos já estão cientes e isso foi alvo de grande publicidade no país. Mas o que poucos sabem é que além da proteção à vida da mulher, existem também proteções relacionadas...
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