A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –– Lei nº 13.709, de 14/08/2018 –– é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020, e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações. A implementação da LGPD...
No direito do trabalho, um non-disclosure agreement (acordo de confidencialidade) é um instrumento legal utilizado para proteger informações confidenciais de uma empresa. Esse tipo de acordo estabelece obrigações para as partes envolvidas, geralmente um empregador e...
Inicialmente, para melhor compreensão, importante diferenciarmos os movimentos. Demissão em massa e demissão voluntária são duas formas diferentes pelas quais muitos trabalhadores podem deixar uma empresa. A demissão em massa ocorre quando uma empresa demite muitos...
