Bem de família pode ser penhorado?

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É muito comum ter-se a ideia de que aquele imóvel conhecido como “bem de família” não pode ser penhorado, não importa o que aconteça. Contudo, a legislação prevê exceções para permitir a penhora do bem de família e os Tribunais têm discutido constantemente sobre o...
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Herança: posso renunciar?

Comumente, o recebimento de herança é visto como algo positivo, uma vez que costuma representar acréscimo patrimonial. Inclusive, há quem reflita sobre os benefícios que a futura herança a ser recebida poderá lhe propiciar, enquanto o ente ainda se encontra vivo....
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