União estável não registrada não produz efeito em relação a terceiros
Como já conhecida pela maioria dos brasileiros, a união estável entre indivíduos é reconhecida pelas nossas leis como entidade familiar, se configurando através da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Como...
Pensão alimentícia e a participação nos lucros e resultados (PLR): a verba deve ser incluída no cálculo da pensão?
Afinal, a “Participação nos Lucros e Resultados” integram ou não o cálculo da pensão alimentícia? Não é incomum a discussão acerca de quais são as verbas trabalhistas que contemplam a pensão fixada judicialmente a uma criança ou adolescente. No presente contexto,...
Bem de família pode ser penhorado?
É muito comum ter-se a ideia de que aquele imóvel conhecido como “bem de família” não pode ser penhorado, não importa o que aconteça. Contudo, a legislação prevê exceções para permitir a penhora do bem de família e os Tribunais têm discutido constantemente sobre o...
