O “uso” de uma terceira pessoa no intuito de ocultação patrimonial quando da partilha de bens, causada pelo fim do casamento ou da união estável, é infelizmente uma prática corriqueira nos processos judiciais litigiosos que envolvem a divisão de bens. Esclarece-se,...
Sabemos que existem várias situações levadas ao Poder Judiciário que envolvem pedidos de responsabilização e reparação civil em face de profissionais da medicina. Mas, afinal, qual a responsabilidade civil do médico perante o importante papel do profissional de...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou chamada Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), criou a tomada de decisão apoiada (TDA), cuja função basicamente consiste em permitir que uma pessoa portadora de deficiência e/ou em situação...
