Não é novidade que em 2023 a tecnologia já avançou muito ao longo dos anos, mas você sabe o que significa a famosa IA?
A inteligência artificial, comumente chamada de “IA”, é demonstrada na tecnologia através de máquinas capazes de executar tarefas complexas que simulam a inteligência humana. Isso quer dizer que as máquinas passaram a executar atividades que antes exigiam informações do usuário, mas agora de modo autônomo.
Agora que você já sabe o que é a IA, podemos falar sobre o ChatGPT, que nada mais é do que um algoritmo baseado na inteligência artificial.
O foco do ChatGPT é em diálogos virtuais, sendo que a intenção dos seus desenvolvedores foi de aprimorar a experiência e os recursos oferecidos por assistentes virtuais que já existiam, como a Alexa ou o Google Assistente, por exemplo.
O modelo de inteligência artificial do ChatGPT é programado para prestar atenção nas palavras-chave, ao contexto e aos diferentes significados que as palavras podem ter, sendo um modelo extremamente avançado de geração de texto.
Ele é alimentado, como toda inteligência artificial, com as informações que coleta da internet. Sendo assim, tudo o que está disponível na internet é atualmente a base de dados do algoritmo, conseguindo transformar esses dados em respostas para os usuários.
A maior diferença entre o ChatGPT e outras inteligências artificiais é que ele, além de responder ao usuário sobre determinados assuntos, também é capaz de contextualizá-los e elaborar textos, letras de música, realizar tradução, entre outros atos.
A nova ferramenta está sendo muito utilizada, inclusive no Brasil, mas será que há alguma implicação negativa? Como fica a segurança de dados?
Aqui no Brasil nós temos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, que visa demandar esforços para garantir a proteção e a segurança de dados pessoais e sensíveis, quando houver: (i) tratamento de dados pessoais no Brasil; (ii) tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços a indivíduos localizados no Brasil ou o tratamento de seus dados; (iii) coleta de dados pessoais no Brasil.
Sendo assim, no Brasil, como em outros países, há grande preocupação com a proteção e a segurança de dados pessoais dos cidadãos, sendo a LGPD a Lei que direciona a melhor forma de proteção de dados.
Recentemente tivemos a veiculação de notícias que informavam que funcionários da empresa Samsung utilizaram o ChatGPT para tratar dados sigilosos da empresa, o que gerou 3 incidentes de uso indevido em apenas 20 dias.
A utilização do ChatGPT foi liberada pela empresa para os funcionários, com o devido alerta de que não houvesse o fornecimento de dados sensíveis, o que também é uma orientação da própria OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT.
Ocorre que o uso indevido por alguns funcionários, com o fornecimento de dados sensíveis da empresa, gerou o vazamento de algumas informações de dados de medição e rendimento de equipamentos.
Após o ocorrido a empresa Samsung fez uma apresentação para seus funcionários, alertando para o fato de que tudo que é inserido no ChatGPT é transmitido e armazenado em servidores externos.
Sendo assim, é importante relembrar que podemos, sim, fazer o uso da nova tecnologia, mas com a devida atenção e cuidado.
O ChatGPT pode nos auxiliar, inclusive, em como agir se houver vazamento de dados sensíveis, pois, como ele está disponível no Brasil, possui conhecimento sobre a LGPD e suas determinações.
Mas é importante mencionar que o melhor caminho a ser adotado ainda é o preventivo, ou seja, para as empresas que vão utilizar a ferramenta é importante já possuir um plano preventivo, com adoção de medidas que assegurem os dados de funcionários, clientes e parceiros.
No artigo 20º da LGPD temos algumas regras para o uso de tecnologias como a IA, que visam evitar prejuízos à privacidade das pessoas.
Para que haja o equilíbrio, entre o crescimento da IA com a garantia ao direito de privacidade contido na LGPD, é preciso que os requisitos da legislação sejam atendidos, ou seja, que exista a transparência sobre o uso dos dados, a obtenção de consentimento explícito para coleta e tratamento de dados, e a implementação de medidas de segurança para proteção contra acessos não autorizados ou vazamentos de dados.
Por fim, reiteramos que tudo que é inserido na plataforma é transmitido e armazenado em servidores externos, motivo pelo qual podemos utilizar a tecnologia que está à nossa disposição para auxiliar em diversas questões diárias. Mas é preciso você manter sempre atenção e cuidado com os dados que são inseridos, evitando qualquer fornecimento de dados sensíveis seus, da sua empresa ou de terceiros!
Advogada da Advocacia Hamilton de Oliveira.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP). Formada pelo Centro Universitário Unimetrocamp Wyden, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sua prática tem sido dedicada à área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
