No dia 05/07/2023 o Ministério da Previdência lançou o Portal da Transparência Previdenciária, que reúne dados e números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal.
O objetivo principal da nova plataforma é dar transparência aos números gerenciais do instituto e da perícia médica federal, sendo que é possível a consulta também dos casos que estão na fila de espera.
É importante salientar que o período determinado na nossa legislação é que o período de espera deve ser no máximo de 45 dias, mas de acordo com a plataforma apenas 36% dos casos estão dentro do prazo legal de espera.
Carlos Lupi, Ministro da Previdência, mencionou que o objetivo principal é que até o final do ano de 2023 o período de espera deve se adequar ao prazo legal, sendo que, com a disponibilização do Portal da Transparência, o acompanhamento pela população fica mais palpável.
Quanto aos números atuais há uma distância considerável do que era esperado, mas o entendimento do Ministério da Previdência é de que já houve melhora.
Vejamos os dados fornecidos pelo Portal:
Em junho deste ano, havia um estoque de 1.794.449 pedidos aguardando análise, sendo 596.699 de perícia médica e 1.197.750 de análise administrativa. Desses processos, 60% estão na fila até 90 dias; 27% entre 91 até 180 dias; 11% entre 181 dias até um ano; e 2% estão até para mais de um ano. No momento, 36% estão esperando até 45 dias.
Ainda em junho, 860.545 pedidos foram concluídos, sendo 463.568 (54%) concedidos, sendo que o Ministério também listou os principais motivos que levaram à negativa para os pedidos, facilitando o entendimento de forma geral.
Tendo em vista a distância dos números atuais e do que é legalmente previsto, bem como a intenção do Ministro da Previdência de regularizar todos os casos até o final do ano de 2023, as medidas adotadas inicialmente, para cumprir o objetivo, são os mutirões para avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estão sendo realizados aos finais de semana em várias regiões, e o trabalho conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para aumentar a automação no processo de avaliação dos requerimentos.
É importante mencionar que, apesar da distância dos números atuais e do quanto previsto na legislação, a criação do Portal da Transparência é um avanço considerável, para que a população ao menos se mantenha informada do andamento dos pedidos e qual a porcentagem que efetivamente está dentro do prazo legal.
Por fim, ressalto que a fala do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, de que “mais do que processos, o INSS lida com vidas” é importante e não deve ser esquecida, pois na maioria das vezes o processo que ocorre no INSS pode ser um momento de fragilidade para quem o está enfrentando.
O mínimo a ser cumprido é o prazo legalmente previsto, sendo que o acompanhamento por toda a população sobre a diminuição dos números apresentados no Portal de Transparência é de suma importância.
Advogada da Advocacia Hamilton de Oliveira.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP). Formada pelo Centro Universitário Unimetrocamp Wyden, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sua prática tem sido dedicada à área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
