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Cada dia mais o mundo jurídico está se tornando informatizado. Hoje, infelizmente, um advogado precisa saber tanto do direito quanto de informática – são tantas as versões do Java, opções de navegadores, formatos de arquivos para conseguir fazer o protocolo de uma simples petição que surpreenderia muitos especialistas na área –.

E, ainda assim, o Judiciário – que já melhorou muito – ainda não consegue responder aos anseios da sociedade na velocidade que deveria.

Talvez por isso que, cada dia mais, fala-se em robotizar a advocacia e o próprio Judiciário.

Sim, caro leitor, estamos a beira de se tentar responder a um processo por meio de uma inteligência artificial – ou algo assemelhado – que, comparando seu caso a tantos outros exemplos jurisprudenciais, vai dizer quem tem razão, numa versão pós moderna da cama de Procusto.

Não estou aqui a dizer que a informatização – e a própria automação – não sejam ferramentas importantíssimas a melhoria do Judiciário. Toda e qualquer tarefa repetitiva pode – e deve – ser automatizada. Agora, peticionar e julgar não são – e não podem ser – atos automáticos.

Calamandrei há muito já disse que o advogado há de ser o primeiro Juiz da causa, rejeitando os pleitos infundados e orientando seu cliente para a melhor solução possível, inclusive sobre não entrar com a demanda ou fazer, de pronto, um acordo.

Da mesma forma, é a sensibilidade de um Magistrado que permitirá que ele veja além das simples evidências, encontrando as provas e os fatos que tanto precisa para realizar não simplesmente a aplicação da Lei, mas sim Justiça no caso concreto.

Em ambos os casos o acesso a informação pode ajudar na construção desta decisão e é nesse ponto que a automação revolucionará a advocacia.

Caberá ao advogado não mais se embrenhar na selva de livros estáticos e restritos de sua biblioteca, mas sim mergulhar no vasto oceano de informações dinâmicas criadas a cada segundo pelo Judiciário e pelos seus colegas – afinal, cada blog, cada post, cada nota lançada na internet pode guardar a chave para aquela questão que estamos trabalhando.

Agora nem mesmo a capacidade de se saber instantaneamente a posição do Judiciário sobre determinado tema – desde a imensidão das conclusões do Tribunais superiores até as peculiaridade e minúcias daquele determinado Juiz substituto de Primeiro Grau – afasta a necessidade única do ser humano de tomar decisão certa, ética e correta sobre o tema.

Afinal, não é porque, estatisticamente, a mãe tem maior probabilidade de ficar com a guarda (ou, a moradia) dos filhos do casal que esta é a decisão certa para aquele caso. Da mesma forma que uma determinada empresa que nunca teve uma ação trabalhista não necessariamente será inocente daquela acusação que lhe é apresentada.

Talvez um dia nossa tecnologia seja suficientemente avançada para tanto – permitindo que uma máquina realize juízos de valor e moral tão bons ou melhores que os nossos (o que me aterroriza apenas em imaginar) –, mas hoje o que temos é apenas a vasta capacidade de processamento de um número inimaginável de informações por segundo que, colidindo e comparadas entre si, trazem um norte técnico à atividade humana, automatizando a pesquisa de informações sobre determinado tema.

Até lá, seremos nós, seres de carne e osso, a decidir sobre a casa da praia.

 

Paulo Augusto Rolim de Moura

Paulo Augusto Rolim de Moura

Associate at the Hamilton de Oliveira Law Firm, in addition to having graduated from the Sagrado Coração de Jesus College in Data Processing and Mechatronics, he is a lawyer registered with the Brazilian Bar Association - São Paulo Sector (OAB/SP) and the Bar Association of the State of São Paulo (AASP).

With legal training from the Pontifical Catholic University of Campinas (PUC-CAMPINAS), he headed the recently-created Hamilton de Oliveira Law Firm, in the area of Labor Law and then specialized in the area of Substantive and Procedural Labor Law by the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUCSP). He is also a professor of graduate studies for the UNIESP Educational Group (National Union of Private Higher Education Institutions).

Professor of Labor Law and Commercial Law.

Languages: English

paulo.moura@aho.adv.br

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