Gestante contratada como temporária pela lei 6.019/74 não faz jus a estabilidade provisória
Súmula do TST só prevê estabilidade provisória da gestante nos casos de contrato por prazo determinado regido pelo artigo 443 da CLT.
Atuaram na causa as advogadas Mariana Nhan Silveira Cesar e Iara de Oliveira Cardoso, da banca Advocacia Hamilton de Oliveira.