Depois de 25 anos de existência o programa de Seguro-Desemprego parece ter amadurecido, parando de simplesmente dar peixe e ensinando a pescar.
Não duvido dos benefícios e da necessidade deste programa, mas seu caráter assistencialista já estava causando graves problemas a economia, sendo mais que comum os empregados que, após 8 ou 10 meses no trabalho, tentavam “forçar” sua demissão para então passar alguns meses de “férias remuneradas”.
Com o novo sistema – cujas regras foram hoje noticiadas pela imprensa, o órgão gestor desse benefício passará a usar o perfil e qualificação do recém desempregado para, no ato da habilitação do seguro desemprego, indicar-lhe entrevistas de emprego, vinculando a manutenção do benefício a realização destas entrevistas, cassando o benefício caso haja recusa injustificada na aceitação do novo emprego.
Tal mudança veio em excelente hora, especialmente se considerarmos a tão próxima sanção do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, a encarecer ainda mais o vínculo empregatício em nosso país.
Pena que não veio acompanhada da mais que necessária – e já tão tardia – reforma trabalhista…
Advogado sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS). Formado em Processamento de Dados e Mecatrônica pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus.
Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Gestão Estratégica na Advocacia pela Escola Paulista de Direito (EPD). Relator da 17ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados Subseção de Campinas (OAB Campinas – Gestão 2019 – até a presente data). Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados Subseção de Campinas (OAB Campinas – Gestão 2019-2021). Presidente da Comissão de Direito Contratual da Ordem dos Advogados Subseção de Campinas (OAB Campinas – Gestão 2022-2024).
Tem dedicado sua prática à área do Direito Civil, Empresarial e Contratual.