Eu sempre encarei o dilema de dar uma má notícia ao cliente como um dos mais difíceis da nossa profissão na luta diária de representar e defender em juízo os interesses de terceiros. Aliás, que responsabilidade essa, hein! Administrar o problema dos outros, como se nossos fossem, e como se os nossos mesmos não bastassem. Atuar em nome de outrem, como se outrem fossemos. Empatia pura. E sem empatia, além da necessária fidúcia, não funciona. E quando você coloca o chapéu do outro, veste a sua camisa, o sapato e a calça, faz o seu melhor, e o resultado positivo não vem? Ou ele vem (em primeira instância) e vai embora (em segunda instância)? Ou ele vem (em primeira instância), e vem (em segunda instância) e vai embora (no STJ). Como fica a empatia? Será que o cliente se coloca no nosso lugar e tenta entender o esforço que fizemos para tentar alcançar a vitória? O prejuízo financeiro não é do advogado, isso é fato. Mas o prejuízo moral sim, sempre. Uma ressaca das bravas. Em situações como essa eu me coloco no lugar do médico, cuja missão de passar uma notícia ruim é muito mais árdua e delicada, dada a evidente diferença do bem jurídico por ele tutelado. Mas a ciência do médico não é exata, como a nossa também não é, apesar de nem todo mundo assim entender. Como na medicina, não garantimos o resultado, mas sim o emprego da melhor técnica jurídica. Aliás, não podemos e nem devemos garantir nada, por mais confiança que tenhamos na tese jurídica. Ocorre que na medicina o imponderável está no ar, algo divino talvez, que o médico não controla. Já no direito alguns dizem que o imponderável estaria na cabeça de outra pessoa. Também está, mas não apenas lá. O imponderável está também na álea. Uma nova lei processual entra em vigor com aplicação imediata, a jurisprudência se inverte com o julgamento de um repetitivo que estava há 10 anos no gabinete de algum ministro, o magistrado se aposenta, ou infarta. E quando paramos para ver que a relação advogado/cliente é de longa duração, podendo perdurar por décadas, os fatores do imponderável têm mais chances de ocorrer. Apenas quem está na chuva dos litígios sabe a dor de cabeça que cada gota nos dá toda vez que o caso sofre um revés. Às vezes o cliente finge entender, às vezes não. O importante é termos ciência que não apenas de boas notícias nós vivemos, por melhor que tenha sido o trabalho intelectual realizado, pois nem sempre o bom direito está ao nosso lado. Todo mundo tem direito a defesa, mas nem sempre se ganha a ação. Ocorre que tem horas que o quadrado vira redondo, e não há o que fazer. O importante é manter a transparência, encarando a realidade tal como ela se apresenta, doa a quem doer.
Advogado Sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS). Administrador de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Especialista em Direito Contratual pelo Centro de Extensão Universitária (CEU). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Das suas passagens profissionais, vale destacar atuações junto ao Banco Mercantil de São Paulo (hoje Banco Bradesco), junto à Arthur Andersen (hoje Deloitte Touche Tomatsu) e junto ao Banco e Corretora Patente S/A.
Tem dedicado sua prática à área do Direito Empresarial e ao Direito Civil, especialmente no ramo do Direito Imobiliário com ênfase em incorporação imobiliária e condomínio edilício.
Membro do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP no triênio 2021/2023.
Idiomas: Português e Inglês.