Como em todos os anos, a chegada de dezembro se faz nostálgica, e não resistimos a realizar um balanço sobre os últimos 365 dias vividos. Apenas narrar as dificuldades trazidas por este ano caótico seria mera redundância, tendo em vista o bombardeio de notícias que recebemos diariamente pela TV, internet e rádio, sobre o que já passou e ainda está em curso. Mesmo assim, para não fugir à tradição dos balanços de final de ano, proponho um levantamento, em números, sobre o ano de 2020, com foco no âmbito trabalhista.
No início do ano, com a chegada da pandemia de Covid-19 ao país, a criação do auxílio emergencial possuía como objetivo a constituição de um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal a desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores. Estima-se que o gasto tenha alcançado a faixa de R$213,02 bilhões, pagos para aproximadamente 60 milhões de pessoas, segundo dados fornecidos pelo Senado Federal no final de setembro.
A taxa de desemprego atingiu a sua maior marca desde 2012, chegando a 14,4%, correspondendo a 13,8 milhões de pessoas. Os dados fornecidos pelo Governo Federal de 314 mil vagas novas no terceiro trimestre de 2020 correspondem apenas aos empregos com carteira assinada, desconsiderando a maior faixa de trabalhadores no país que atuam de forma informal e/ou autônoma.
Segundo dados fornecidos pelo Caged, a maioria das demissões ocorreu no setor de comércio/serviços, principalmente para atividades que sofreram restrições logo no início da quarentena – como as lojas físicas e os restaurantes. Vale destacar que, para alguns comerciantes, mesmo com a flexibilização, manter as portas abertas com horários reduzido por vezes saiu mais caro do que o não funcionamento total.
Do lado oposto desta estatística, o setor que vem se recuperando mais rapidamente a seguir é o da construção civil; ainda em maio, o índice Fipezap (Índice Residencial de Venda) apontou um crescimento de 0,23% no preço médio da venda de imóveis residenciais.
No tocante aos contratos de trabalho, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Economia, aproximadamente até novembro cerca de 19,5 milhões de acordos individuais e coletivos foram assinados para a redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho. Em 14 de outubro de 2020, o Governo autorizou a prorrogação do prazo de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornada por mais 60 dias, vigorando até 31 de dezembro.
Sobre o modo de trabalho, ainda em setembro, a Pnad Covid (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, liderada pelo IBGE) informou que aproximadamente 7,9 milhões de pessoas permanecem em trabalho remoto, e 2,7 milhões de pessoas foram afastadas devido ao distanciamento social – sendo a maioria militares e servidores estatutários. Um levantamento feito pelo site de empregos Indeed apontou que as vagas de emprego com trabalho remoto cresceram exponencialmente, representando um aumento de 384% se comparado a março. “Com a Covid-19, mais empregadores viram isso como uma opção e também perceberam que ter toda a força de trabalho atuando remotamente é uma possibilidade e até tem muitos aspectos positivos, o que pode significar mais funções remotas no mercado no futuro”, afirma o diretor de vendas do Indeed Brasil, Felipe Calbucci.
Seguindo este fio das alterações contratuais e demissões, a plataforma FinteLab (laboratório de pesquisas jurídicas), em parceria com o Conjur e com a startup jurídica Data Lawyer, criou uma espécie de termômetro de novos processos em decorrência da pandemia. Ao total, o site aponta que 156.994 ações trabalhistas foram movidas usando o termo “Covid-19” em seu escopo, sendo que o valor de todas essas causas soma quase R$ 16 bilhões.
O motivo varia desde demissões até alterações contratuais, afastamentos, falta de pagamentos, danos morais, entre outros. Com toda certeza, 2021 terá uma verdadeira explosão no número de ações, e um consequente atraso nos julgamentos, tendo em vista o congestionamento nas Varas do Trabalho já gerado com as suspensões processuais até maio.
Diante de todo este cenário narrado, não restam dúvidas que 2020 foi um dos anos mais críticos das últimas décadas, e deixará sua marca ao longo dos anos vindouros. Empresas não poderão mais prorrogar as alterações contratuais excepcionais possibilitadas pela pandemia, o auxílio emergencial não durará muito mais tempo e o setor de saúde precisará de mais incentivos do que nunca para organizar sua estratégia de vacinação. A sociedade, como nunca antes, precisará unir esforços para superar as dificuldades socioeconômicas trazidas pela Pandemia, sendo “Estratégia” – além de “Esperança” – a nossa palavra-chave para o tão esperado 2021!
Advogada Sócia da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).
Formada pela Faculdades de Campinas (FACAMP), pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e pós-graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sua prática tem sido dedicada à área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
