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Intervenção legislativa para igualdade salarial: era mesmo necessária?
Na última quinta-feira (23/11/2023), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 11.795/23, o qual regulamenta a Lei 14.611/23, que dispõe sobre a igualdade
Justiça aos terceiros adquirentes de boa–fé
Não se há negar a desigualdade social que afeta grande parte da população do Brasil! Para superá-la há que se realizar um esforço gigantesco, visando
Planejamento Tributário: o valor da estratégia
Muitas empresas reclamam dos altos índices de tributos que pagam. Porém, em muitos destes casos, a empresa não fez um planejamento tributário estratégico e eficiente
Retomada de imóvel sem intervenção do Poder Judiciário: uma novidade de duas décadas atrás!
Nas últimas semanas veio ao noticiário a conclusão de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual reconheceu a constitucionalidade do processo de retomada
A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ no processo do trabalho
Recentemente, em inovadora decisão, a Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região – MG afastou o vínculo de emprego pretendido de forma absurda por
A Responsabilidade Civil do médico no exercício da profissão
Sabemos que existem várias situações levadas ao Poder Judiciário que envolvem pedidos de responsabilização e reparação civil em face de profissionais da medicina. Mas, afinal,