Tags
Consolidação da propriedade extrajudicial em caso de inadimplemento da alienação fiduciária
No final de 2023, o Plenário do Superior Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário nº 860.631, proferiu decisão que provocou grande repercussão. Dessa vez,
A lei do superendividamento e as consequências para credores e devedores
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) surgiu no pós-pandemia, em um contexto de desemprego e redução da renda, com o intuito de fornecer mecanismos de
Lei da Liberdade Econômica – possíveis efeitos trazidos pela alteração legislativa na interpretação de temas contratuais
No ano de 2019, mais especificamente na data de 30 de abril de 2019, foi editada, pelo então Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Medida
Cuidado e segurança ampliados: mulheres agora têm direito a acompanhante em todos os procedimentos médicos
Em um importante marco legislativo ocorrido no último dia 28 de novembro, a Lei 14.737, que altera a Lei nº 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica
Intervenção legislativa para igualdade salarial: era mesmo necessária?
Na última quinta-feira (23/11/2023), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 11.795/23, o qual regulamenta a Lei 14.611/23, que dispõe sobre a igualdade
Justiça aos terceiros adquirentes de boa–fé
Não se há negar a desigualdade social que afeta grande parte da população do Brasil! Para superá-la há que se realizar um esforço gigantesco, visando