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Adequações dos contratos para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A partir da promulgação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi demonstrada a importância de se levar o tratamento de dados pessoais
Despejo de empresa em recuperação judicial deve prevalecer
Nos últimos três anos, impulsionadas pelas consequências negativas da pandemia da Covid-19 que vivenciamos, muitas empresas no Brasil ingressaram com pedido de recuperação judicial (RJ).
Afinal, preciso ter a carteira de trabalho assinada para ser funcionário?
Já foi amplamente divulgado que a Lei 6.019, que previa a possibilidade de contratação de funcionários temporários, foi atualizada em 2017, através da Lei 13.429,
Pesadelo pós–chopinho… Bafômetro … Infração ao CTB…”
Às vezes você ingere uma pequena dose de bebida alcoólica (um copo de chope ou cerveja, ou uma taça de vinho), enfim nada que perturbe
Registro civil: meu nome pode ser “Samba”?
O cantor brasileiro Seu Jorge e sua companheira Karina Barbieri se envolveram recentemente em uma discussão acerca do impedimento do cartório de registro civil, ao
Acessibilidade condominial: muito além de uma rampa
Já não é de hoje que os condomínios – por necessidade ou obrigação legal – tem realizado reformas para melhorar ou mesmo garantir a acessibilidade
