Acordos Coletivos e direitos trabalhistas
Você sabe o que é um Acordo Coletivo de Trabalho, mais conhecido como ACT? Primeiro, é importante salientar que o Acordo Coletivo de Trabalho não se confunde com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A Convenção Coletiva de Trabalho trata-se de um acordo de caráter...
O fim do estado de emergência e as relações trabalhistas
No dia 22/04/2022 o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que declara o fim da “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” (ESPIN) que foi causada pela COVID-19 no Brasil. As decisões ali contidas começam a valer 30 dias após a publicação...
Domicílio eletrônico trabalhista
O Ministério do Trabalho e Previdência foi criado através da Medida Provisória nº 1.058/2021, sendo que esta foi convertida para a Lei nº 14.261/2021 responsável por instituir, entre outros, o domicílio eletrônico trabalhista que deverá ser regulamentado pelo novo...
