Afinal, a “Participação nos Lucros e Resultados” integram ou não o cálculo da pensão alimentícia? Não é incomum a discussão acerca de quais são as verbas trabalhistas que contemplam a pensão fixada judicialmente a uma criança ou adolescente. No presente contexto,...
Pensão alimentícia e a participação nos lucros e resultados (PLR): a verba deve ser incluída no cálculo da pensão?
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