Junho é conhecido como o mês dos namorados. Embora o namoro seja uma realidade social bastante comum, ele possui pouca relevância jurídica, já que a legislação brasileira não traz regras específicas sobre esta forma de relacionamento.  O problema surge quando duas pessoas acreditam estar apenas namorando, mas, ao término da relação, uma delas ajuíza uma ação…

A partir de 2026, as empresas passaram a conviver com uma nova realidade em matéria de saúde e segurança do trabalho. As alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) reforçam a necessidade de identificação, avaliação e gerenciamento dos chamados riscos psicossociais, colocando a saúde mental dos trabalhadores definitivamente no centro das discussões corporativas. Embora o…

Existe uma percepção comum no meio empresarial de que os passivos trabalhistas surgem quando alguma obrigação legal deixa de ser cumprida. Por esta lógica, bastaria manter contratos atualizados, controlar jornadas, documentar procedimentos e acompanhar as mudanças da legislação para manter os riscos sob controle. Embora tudo isto seja fundamental, a realidade costuma ser mais complexa. Quem…

A resposta curta é: depende do caso e, principalmente, da forma como essa prova é apresentada no processo. As conversas de WhatsApp já são amplamente aceitas como meio de prova no Judiciário, e aparecem com frequência em ações cíveis, trabalhistas e de família. Porém, isto não significa que todo print será automaticamente válido. Na prática, os…

A ideia de que “quem permanece por muitos anos em um imóvel acaba se tornando seu dono” é recorrente no senso comum brasileiro. Embora esta percepção tenha algum fundamento, a disciplina jurídica do tema é mais técnica e exige o preenchimento de requisitos específicos. Em outras palavras, o simples decurso do tempo, isoladamente, não transfere automaticamente…

Nos últimos anos, muitos proprietários passaram a enxergar plataformas como Airbnb como uma alternativa legítima — e muitas vezes mais rentável — para exploração econômica de seus imóveis. A lógica parecia simples: se a legislação permite a locação por temporada, por que um condomínio poderia impedir esse tipo de utilização? Recentemente, porém, o Superior Tribunal de…