Nos últimos anos, o conceito de família tem se expandido, incorporando novas perspectivas sobre os vínculos afetivos entre humanos e animais de estimação. Essa mudança de paradigma resultou na formação do que se chama de “família multiespécie”, onde pets, como cães e gatos, são considerados membros da família, com direitos e necessidades que vão além da…

Semanas com dias cinzentos por fumaça de queimadas, falta de chuvas, calor intenso, são alguns dos sintomas criados pela humanidade no curso incessante de seu desenvolvimento. Com cada vez mais demanda por moradia, as cidades vêm sendo inundadas por incorporações de condomínios edilícios. Mas como comportar as necessidades da população num mundo ambientalmente caótico? Qual o…

A lei processual civil, desde 1973, autoriza às partes contratantes convencionarem o foro (ou seja, o local) onde pretendem ajuizar eventuais ações para discutirem sobre direitos e obrigações por elas estabelecidas, razão pela qual comumente se vê a eleição do foro em contratos, sejam eles públicos ou celebrados entre particulares. Trata-se, portanto, de faculdade conferida aos…

Ao ler o referido título, é compreensível que o leitor possa pensar em algo muito parecido com: “mas, se a parte quer recorrer da decisão, então ela definitivamente precisa pagar as despesas recursais”. Excluindo as isenções legais – como a referente ao benefício da Justiça Gratuita, o que não será aqui discutido – é possível pensar…

Virou trend nas redes sociais a divulgação de benefícios fornecidos aos empregados com registro em sua carteira de trabalho pelos empregadores, além dos obrigatórios, previstos na CLT. São benefícios como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio home office, auxílio cultura, plano de saúde e odontológico sem coparticipação, 14º e 15º salários, desenvolvimento profissional, previdência privada, licença maternidade e paternidade…

Uma relação que, por sua própria natureza, sempre gera reclamações e discussões, especialmente pelos usuários interessados nos produtos e serviços ofertados, é a da compra e venda de passagens aéreas. De um lado temos a pessoa física do pretendente à aquisição da passagem aérea, e de outro temos, basicamente, duas pessoas jurídicas: a agência de turismo…