O Estado de São Paulo publicou, em 18 de fevereiro, a Lei Estadual 18.403/26. Ela assegura aos moradores de condomínios a instalação de sistemas de carregamento elétrico de veículos nas vagas de garagem de sua propriedade. Muitos leitores já viram postagens afirmando que o condomínio não pode impedir esta instalação e que o condômino tem direito…

O uso de ferramentas de inteligência artificial na advocacia tem crescido de forma significativa nos últimos anos. No entanto, uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que a tecnologia pode ser uma aliada importante, mas não substitui a responsabilidade profissional do advogado. A Sexta Turma do Tribunal aplicou multa por litigância de má-fé…

É muito comum que as pessoas só descubram a existência de um plano de VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) ou PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) após o falecimento de um parente, e pensem que o valor cairá na conta dos beneficiários de forma automática e livre de impostos. Na teoria, o VGBL é classificado…

Quando dois números sobem ao mesmo tempo, o alerta é inevitável. De um lado, cresce o volume de reclamações trabalhistas. De outro, aumenta o valor pago pelas empresas para encerrar estas demandas. Em 2025, reportagens baseadas em dados da própria Justiça do Trabalho apontaram 2,3 milhões de novas ações na Justiça do Trabalho e R$ 50,7…

Com a chegada de um novo ano, é bastante comum que surjam dúvidas sobre o valor da pensão alimentícia a ser pago ou recebido. Isto acontece principalmente porque muitas pensões alimentícias são fixadas com base no salário-mínimo nacional, que costuma ser reajustado anualmente.  Assim, sempre que ocorre alteração no valor do salário-mínimo, pode haver também a…

Empregador, você já ouviu falar do Tema 725 do Supremo Tribunal Federal? E sabe como essa decisão pode impactar diretamente a forma como sua empresa organiza contratos e estrutura sua produção? O Tema 725, fixado pelo STF, consolidou o entendimento de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas…