A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica (PJ)  ––  prática conhecida como pejotização –– exige cautela, pois nem toda contratação de um profissional por meio de pessoa jurídica é considerada válida pela Justiça. Se, por um lado, esta modalidade oferece maior flexibilidade às relações comerciais, por outro exige atenção, para que não seja utilizada…

Quando um empresário decide formatar o seu negócio para o modelo de franquias, a atenção costuma se voltar quase integralmente para a operação física. Investe-se muito tempo e dinheiro na padronização do layout das lojas, na homologação de fornecedores, na criação de manuais de atendimento e no retorno sobre o investimento. Existe um fascínio compreensível pela…

Quando se atua no ramo imobiliário, independentemente de o foco ser na área de incorporação ou aquisição de imóveis, é recorrente sermos procurados por clientes com dúvidas ou problemas com a locação de seus imóveis. E, normalmente, o problema é a falta de clareza sobre as diferenças entre locar um imóvel para uso residencial ou comercial,…

A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ganhou grande destaque nos últimos meses, e passou a preocupar empresas, trabalhadores e entidades sindicais. Apesar da grande repercussão, é importante esclarecer um ponto inicial: a mudança ainda não está em vigor. A proposta já avançou no…

 Junho é conhecido como o mês dos namorados. Embora o namoro seja uma realidade social bastante comum, ele possui pouca relevância jurídica, já que a legislação brasileira não traz regras específicas sobre esta forma de relacionamento.  O problema surge quando duas pessoas acreditam estar apenas namorando, mas, ao término da relação, uma delas ajuíza uma ação…

A partir de 2026, as empresas passaram a conviver com uma nova realidade em matéria de saúde e segurança do trabalho. As alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) reforçam a necessidade de identificação, avaliação e gerenciamento dos chamados riscos psicossociais, colocando a saúde mental dos trabalhadores definitivamente no centro das discussões corporativas. Embora o…