Atualmente, veio à tona a moda do “bebê reborn”, bonecas produzidas com feições muito próximas de bebês reais, e muito se tem falado sobre as “mães” e “avós” que estão tentando atendimento médico – particular ou público – para tais bonecas. Legalmente, as “mães” de bebê reborn não possuem qualquer direito, seja de atendimento médico ou…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Nº 13.709, sancionada em 14/08/2018 e em vigor desde 2020, trouxe mudanças profundas na forma como as empresas tratam informações pessoais no Brasil. Em um cenário de crescente digitalização, a coleta e o processamento de dados sensíveis passaram a ser práticas cada vez mais comuns, tanto…

A empresa Uber surgiu com a finalidade de ser uma alternativa de meio de transporte para a sociedade, na qual um motorista se vincula à plataforma digital e transporta as pessoas que solicitam serviços por meio do aplicativo. No entanto, começaram a surgir dúvidas se a relação entre a plataforma e o motorista não consubstancia, na…

No universo das relações trabalhistas, um tema que desperta grande interesse – e não menos polêmica – é a equiparação salarial. Você já se perguntou por que duas pessoas, aparentemente desempenhando o mesmo trabalho, podem receber salários diferentes? Este é o ponto central das discussões que envolvem o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho…

A administração de recursos humanos (RH) é um aspecto essencial para o êxito das organizações, pois se refere à gestão do capital humano, que é o recurso mais valioso de uma empresa. Um elemento essencial dessa direção é a criação e manutenção de contratos de trabalho bem elaborados. Contratos claros e planejados não apenas estabelecem os…

Ao ler o referido título, é compreensível que o leitor possa pensar em algo muito parecido com: “mas, se a parte quer recorrer da decisão, então ela definitivamente precisa pagar as despesas recursais”. Excluindo as isenções legais – como a referente ao benefício da Justiça Gratuita, o que não será aqui discutido – é possível pensar…