No último dia 23 de março, o TST proferiu julgamento, cancelando entendimento prévio de que a estabilidade gestante não se aplicava a contratos temporários de trabalho. Com essa decisão, temos o fim da discussão sobre a aplicabilidade ou não dessa garantia de emprego? A decisão do TST ainda não foi publicada, ou seja, ainda não temos…

O uso de ferramentas de inteligência artificial na advocacia tem crescido de forma significativa nos últimos anos. No entanto, uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que a tecnologia pode ser uma aliada importante, mas não substitui a responsabilidade profissional do advogado. A Sexta Turma do Tribunal aplicou multa por litigância de má-fé…

As tendências difundidas pelo Instagram tornaram-se um fenômeno social de grande alcance, influenciando comportamentos, formas de comunicação e padrões de interação. Naturalmente, tais mudanças extrapolam o ambiente digital e passam a se manifestar também no contexto corporativo, seja por meio da linguagem utilizada, da forma de interação entre colegas ou da produção espontânea de conteúdos relacionados…

A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado cada vez mais relevância, não apenas no debate público, mas também no campo jurídico e empresarial. O sofrimento psíquico relacionado ao trabalho deixou de ser tratado como algo subjetivo, individual e invisível, passando a ser reconhecido como questão coletiva e estrutural, que exige atenção, prevenção e resposta…

O ponto por exceção é uma forma moderna de controle de jornada, que vem ganhando espaço entre os empregadores por oferecer praticidade e redução de custos. Diferentemente do registro tradicional, em que o empregado marca diariamente entrada, saída e intervalos, este sistema parte do princípio de que a jornada padrão foi cumprida, exigindo marcação apenas quando…

O ano de 2025 tem sido muito importante para a Justiça do Trabalho, porque se percebe nitidamente que essa Justiça especializada – de modo a atingir o fim que lhe é inerente, bem como respeitando os princípios que a regem – está dando maior protagonismo aos denominados precedentes vinculantes. Os precedentes vinculantes, explicados de uma forma…