A violência contra a mulher voltou ao centro do debate jurídico nacional com dois importantes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Embora tenham objetos distintos, os Temas 1.412 e 1.370 da repercussão geral precisam ser observados em conjunto, especialmente por empresas e profissionais que atuam nas áreas trabalhista e de gestão de pessoas. Em 19 de agosto…

Já não é mais novidade que a legislação permite a terceirização de quaisquer atividades da empresa, inclusive de sua atividade principal, uma vez que entender diferente seria restringir a liberdade de organização produtiva por meio de construção jurisprudencial e violaria princípios como a livre iniciativa e a legalidade. Tal assunto, inclusive, já foi tratado pela equipe…

A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica (PJ)  ––  prática conhecida como pejotização –– exige cautela, pois nem toda contratação de um profissional por meio de pessoa jurídica é considerada válida pela Justiça. Se, por um lado, esta modalidade oferece maior flexibilidade às relações comerciais, por outro exige atenção, para que não seja utilizada…

A partir de 2026, as empresas passaram a conviver com uma nova realidade em matéria de saúde e segurança do trabalho. As alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) reforçam a necessidade de identificação, avaliação e gerenciamento dos chamados riscos psicossociais, colocando a saúde mental dos trabalhadores definitivamente no centro das discussões corporativas. Embora o…

Existe uma percepção comum no meio empresarial de que os passivos trabalhistas surgem quando alguma obrigação legal deixa de ser cumprida. Por esta lógica, bastaria manter contratos atualizados, controlar jornadas, documentar procedimentos e acompanhar as mudanças da legislação para manter os riscos sob controle. Embora tudo isto seja fundamental, a realidade costuma ser mais complexa. Quem…

A modificação da Licença-paternidade é um assunto em alta no momento, porque será alterada futuramente pela Lei 15.371/2026. Deste modo, é relevante ter conhecimento da razão de sua modificação, o que será alterado, bem como quando passarão a vigorar estas novidades. Esta é a finalidade do presente artigo que você está lendo. A Licença-paternidade se trata…