Atualmente cada vez mais os empresários precisam tomar decisões baseados em dados gerenciais dos mais diferentes tipos, e, no mundo jurídico, isto não é diferente. Nós, advogados, nos vemos obrigados a entregar muito além de teses, audiências e sustentações orais, na medida em que nossos clientes estão nos demandando uma visão estratégica do negócio. Indicadores internos,…

Na conformidade das disposições do Código de Processo Civil –– Lei nº 13.105, de 16/03/2015 ––, a função jurisdicional no âmbito do Direito Civil Brasileiro é aqui exercida pelos Juízes e Tribunais (art. 16). Dentre os Sujeitos do processo temos, resumidamente:- a Pessoa Física capaz, no exercícios dos seus direitos (art. 70); o Incapaz, representado ou…

De início há que se esclarecer que, sendo a “A.H.O.” uma sociedade empresarial advocatícia, os artigos redigidos por seus autores – modernamente conhecidos como blogs –, têm por óbvio um conteúdo eminentemente jurídico, abordando temas da atualidade referentes às variadas normas legais e suas constantes alterações, à aplicação do Direito e da Justiça pela processualística e…

Viajar de avião com pet de estimação sempre foi um desafio. Sem uma lei única no Brasil, cada companhia aérea criava suas próprias regras sobre peso, tamanho e preço, gerando muitas dúvidas e surpresas desagradáveis no embarque. A boa notícia é que este cenário mudou. Desde o último dia 20 de outubro de 2025, está em…

Uma das dúvidas mais frequentes no Direito de Família é se a união estável depende da coabitação, ou seja, se o casal precisa necessariamente viver sob o mesmo teto para que o relacionamento seja juridicamente reconhecido. Esta confusão é compreensível, já que o senso comum associa a vida em conjunto — especialmente no mesmo lar —…

A recuperação judicial (RJ) é o procedimento por meio do qual empresas em crise financeira reestruturam suas dívidas e prazos de pagamento, possibilitando a continuação da atividade empresarial. Este procedimento se baseia nos princípios da preservação e função social da empresa, pois, para o legislador, manter a atividade empresarial garante a movimentação econômica de sua região,…