Existe uma percepção comum no meio empresarial de que os passivos trabalhistas surgem quando alguma obrigação legal deixa de ser cumprida. Por esta lógica, bastaria manter contratos atualizados, controlar jornadas, documentar procedimentos e acompanhar as mudanças da legislação para manter os riscos sob controle.
Embora tudo isto seja fundamental, a realidade costuma ser mais complexa.
Quem atua diariamente com reclamações trabalhistas percebe um padrão recorrente: o processo raramente começa quando a petição inicial é protocolada. Quando a ação chega ao Judiciário, o conflito normalmente já existe há muito tempo.
Os pedidos formulados pelo trabalhador, sejam horas extras, verbas rescisórias, indenizações ou qualquer outra discussão jurídica, costumam representar apenas a parte visível de uma situação construída ao longo da relação de trabalho.
Nenhum colaborador acorda em uma segunda-feira e decide ajuizar uma reclamação trabalhista porque encontrou uma inconsistência em uma folha de ponto.
Na maioria das vezes, existe um histórico.
Existe uma conversa que nunca aconteceu.
Existe um problema que foi ignorado.
Existe uma liderança que não soube lidar com determinada situação.
Existe um desgaste que se acumulou silenciosamente durante meses ou anos.
Por trás de muitos processos há fatos que não aparecem nos documentos da empresa. Há percepções, expectativas frustradas, falhas de comunicação e conflitos que não foram resolvidos enquanto ainda eram pequenos.
Talvez por isso algumas das maiores surpresas ocorram justamente em empresas que acreditavam estar fazendo tudo certo.
Os contratos estavam assinados.
As políticas internas existiam.
Os controles eram realizados.
As obrigações formais eram cumpridas.
Ainda assim, surgiu uma reclamação trabalhista.
Nestes momentos, muitas organizações procuram identificar qual norma foi descumprida. Mas, em determinadas situações, a pergunta mais importante é outra: o que aconteceu ao longo daquela relação de trabalho para que ela terminasse dessa forma?
As relações profissionais não são construídas apenas por regras. Elas são construídas diariamente, por meio das decisões tomadas pelos gestores, da forma como as equipes são conduzidas e da maneira como os conflitos são enfrentados.
É justamente por isso que os passivos trabalhistas mais relevantes nem sempre têm origem em questões estritamente jurídicas. Muitas vezes, eles nascem de problemas de gestão que permaneceram sem solução por tempo suficiente para se transformarem em litígios.
Isso não diminui a importância da conformidade legal. Pelo contrário. O cumprimento da legislação continua sendo indispensável. No entanto, a experiência demonstra que documentos, por si só, não são capazes de construir relações de trabalho saudáveis.
Empresas que conseguem reduzir conflitos de forma consistente normalmente compreendem esta diferença. Elas não enxergam a prevenção trabalhista apenas como uma responsabilidade do departamento jurídico ou dos recursos humanos. Entendem que a gestão de riscos começa muito antes de qualquer discussão judicial.
Começa nas decisões cotidianas.
Começa na forma como as lideranças conduzem suas equipes.
Começa na disposição para ouvir problemas enquanto ainda são pequenos.
Começa na cultura que a organização escolhe construir.
Porque, no fim das contas, a maioria dos processos trabalhistas não nasce quando uma ação é ajuizada.
Quando ela chega aos tribunais, muitas vezes o problema já estava sendo construído há meses. Em alguns casos, há anos.
Por isso, talvez a melhor estratégia de prevenção trabalhista não seja apenas revisar contratos e procedimentos.
Talvez seja olhar para dentro da empresa e identificar quais problemas estão sendo ignorados hoje.
Afinal, os passivos mais difíceis de administrar raramente surgem de surpresa. Eles apenas permanecem invisíveis por tempo demais!..
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