Nova regulamentação amplia a possibilidade de utilização de instrumento particular na formalização da alienação fiduciária de imóveis e traz impactos relevantes para empresas e operações de crédito. A alienação fiduciária de imóveis é uma das principais formas de garantia utilizadas no mercado brasileiro. Sua utilização está presente não apenas em financiamentos imobiliários tradicionais, mas também em…

Imagine uma situação comum no ambiente de trabalho: gestor e empregado entram em uma sala para conversar sobre desempenho, metas, comportamento, aplicação de uma medida disciplinar ou até mesmo sobre o encerramento do contrato. A conversa termina e a rotina segue normalmente. Algum tempo depois, a empresa recebe uma reclamação trabalhista e descobre que aquela reunião…

O ambiente de trabalho é também um ambiente de convivência. Pessoas passam boa parte do dia juntas, compartilham experiências, criam vínculos, desenvolvem amizades e, não raramente, relações afetivas começam justamente no trabalho. Nada disso é necessariamente um problema. A questão mais difícil talvez esteja em outro ponto: até onde esta proximidade pode avançar sem ultrapassar o…

A violência contra a mulher voltou ao centro do debate jurídico nacional com dois importantes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Embora tenham objetos distintos, os Temas 1.412 e 1.370 da repercussão geral precisam ser observados em conjunto, especialmente por empresas e profissionais que atuam nas áreas trabalhista e de gestão de pessoas. Em 19 de agosto…

Já não é mais novidade que a legislação permite a terceirização de quaisquer atividades da empresa, inclusive de sua atividade principal, uma vez que entender diferente seria restringir a liberdade de organização produtiva por meio de construção jurisprudencial e violaria princípios como a livre iniciativa e a legalidade. Tal assunto, inclusive, já foi tratado pela equipe…

O fim de um casamento ou de uma união estável encerra a vida em comum, mas nem sempre desfaz imediatamente os vínculos patrimoniais construídos pelo casal. Entre eles, um dos mais difíceis costuma ser o imóvel no qual a família residia. Enquanto um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros deixa o local e reorganiza sua vida em outro…