Recentemente, veio à tona o importante tema das uniões homoafetivas, ou seja, casamentos ou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, após um juiz de paz ter se recusado a promover o casamento entre dois homens, no Estado do Ceará, ao objetivarem oficializar a união perante um dos cartórios extrajudiciais da Comarca de Redenção/CE. Apesar de…

Pode ocorrer dos herdeiros encontrarem bens, como dinheiro em conta bancária após a realização do inventário. E o que fazer? Se o inventário já foi encerrado, será necessário requerer a sobrepartilha de bens, para incluir o novo bem nos termos do disposto no artigo 669 e seguintes do Código de Processo Civil. Porém, caso não tenha…

Saber como funciona a divisão de bens no caso de divórcio é de extrema importância para as partes, especialmente quando envolve bens de maior valor agregado, como imóveis. Em razão disso, é interessante que os noivos, antes do casamento, tenham noção dos regimes de bens que existem no país e como eles funcionam, para escolher o…

Hoje em dia, impulsionado pela necessidade de moradia em grandes centros urbanos, além do fator “sonho da casa própria” recorrente na vida dos brasileiros, a oferta e demanda por apartamentos vendidos na modalidade “na planta” vem crescendo, principalmente em cidades em plena expansão, como, por exemplo, Campinas e sua região metropolitana. Infelizmente, atrasos podem ocorrer na…

A pandemia do coronavírus chegou à maior parte dos empreendimentos e trouxe uma indispensável adequação do trabalho presencial para o home office, para assegurar que a empresa e o quadro de servidores permanecessem em atividade durante todo aquele período. O padrão, que até então era algo novo e somente uma hipótese muito distante da realidade, se…

As regras que determinarão como serão a relação entre o empregado e o empregador encontram-se previstas no contrato de trabalho, o qual conterá cláusulas como pagamento, local da prestação dos serviços, entre outras. Contudo, nem sempre todas as situações que ocorrerem durante a vigência estarão previstas nas aludidas cláusulas. Não somente isso: podem existir divergências entre…