A convivência em redes sociais tornou-se quase que obrigatória, alcançando até as gerações mais idosas, o que por sua vez ocasionou a proliferação dos smartphones, trazendo consigo novos desafios jurídicos no que tange ao direito de imagem e à exposição indevida nas plataformas digitais. O ponto que muitas vezes se questiona é a legalidade da divulgação…

No sistema jurídico brasileiro, a citação dos requeridos em processos judiciais, conforme estabelecido pelo artigo 242 do Código de Processo Civil, requer que o devedor receba pessoalmente o documento do Tribunal, informando sobre a existência de um processo judicial no qual precisa se manifestar, podendo apresentar defesa, se necessário. Contudo, a realização dessa citação pessoal pode…

A inadimplência condominial é um dos maiores desafios enfrentados por síndicos e administradores de condomínios, afetando diretamente a saúde financeira do condomínio. As taxas condominiais são utilizadas para cobrir despesas comuns, como manutenção de áreas comuns, pagamento de funcionários, contas de água e energia elétrica, além de obras de melhoria e conservação. Quando há inadimplência, o…

Dispõe a Constituição Federal/1988:- “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à  segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao…

Não é de hoje, apesar de parecer tristemente esquecido por alguns, que os profissionais de destaque são aqueles que nunca pararam de aprender. Seja advogado, médico, engenheiro, agricultor, professor ou artista, cada dia deve ser encarado como uma oportunidade de aprendizado, não apenas como um trabalho ou obrigação. Argumentarão alguns que isso é “modismo”, fruto de…

Conforme o levantamento mais recente, no último dia 22 de maio, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos 60 milhões de processos ajuizados nos tribunais brasileiros em 2023, 17 milhões são de Direito do Trabalho, representando 29% do total, enquanto na segunda colocação, com 18% das ações distribuídas, está o Direito Civil, que ainda engloba contratos,…