Saber como funciona a divisão de bens no caso de divórcio é de extrema importância para as partes, especialmente quando envolve bens de maior valor agregado, como imóveis. Em razão disso, é interessante que os noivos, antes do casamento, tenham noção dos regimes de bens que existem no país e como eles funcionam, para escolher o…

Hoje em dia, impulsionado pela necessidade de moradia em grandes centros urbanos, além do fator “sonho da casa própria” recorrente na vida dos brasileiros, a oferta e demanda por apartamentos vendidos na modalidade “na planta” vem crescendo, principalmente em cidades em plena expansão, como, por exemplo, Campinas e sua região metropolitana. Infelizmente, atrasos podem ocorrer na…

A pandemia do coronavírus chegou à maior parte dos empreendimentos e trouxe uma indispensável adequação do trabalho presencial para o home office, para assegurar que a empresa e o quadro de servidores permanecessem em atividade durante todo aquele período. O padrão, que até então era algo novo e somente uma hipótese muito distante da realidade, se…

As regras que determinarão como serão a relação entre o empregado e o empregador encontram-se previstas no contrato de trabalho, o qual conterá cláusulas como pagamento, local da prestação dos serviços, entre outras. Contudo, nem sempre todas as situações que ocorrerem durante a vigência estarão previstas nas aludidas cláusulas. Não somente isso: podem existir divergências entre…

A convivência em redes sociais tornou-se quase que obrigatória, alcançando até as gerações mais idosas, o que por sua vez ocasionou a proliferação dos smartphones, trazendo consigo novos desafios jurídicos no que tange ao direito de imagem e à exposição indevida nas plataformas digitais. O ponto que muitas vezes se questiona é a legalidade da divulgação…

No sistema jurídico brasileiro, a citação dos requeridos em processos judiciais, conforme estabelecido pelo artigo 242 do Código de Processo Civil, requer que o devedor receba pessoalmente o documento do Tribunal, informando sobre a existência de um processo judicial no qual precisa se manifestar, podendo apresentar defesa, se necessário. Contudo, a realização dessa citação pessoal pode…