Introdução O comércio eletrônico no Brasil experimentou crescimento exponencial nos últimos anos, impulsionado pela digitalização dos hábitos de consumo e pela consolidação de grandes plataformas on-line. A facilidade de compra, combinada a sistemas de pagamento integrados e entregas rápidas, aumentou significativamente o número de transações realizadas em ambientes digitais. Entretanto, essa expansão também trouxe novos riscos,…

Atualmente cada vez mais os empresários precisam tomar decisões baseados em dados gerenciais dos mais diferentes tipos, e, no mundo jurídico, isto não é diferente. Nós, advogados, nos vemos obrigados a entregar muito além de teses, audiências e sustentações orais, na medida em que nossos clientes estão nos demandando uma visão estratégica do negócio. Indicadores internos,…

Na conformidade das disposições do Código de Processo Civil –– Lei nº 13.105, de 16/03/2015 ––, a função jurisdicional no âmbito do Direito Civil Brasileiro é aqui exercida pelos Juízes e Tribunais (art. 16). Dentre os Sujeitos do processo temos, resumidamente:- a Pessoa Física capaz, no exercícios dos seus direitos (art. 70); o Incapaz, representado ou…

De início há que se esclarecer que, sendo a “A.H.O.” uma sociedade empresarial advocatícia, os artigos redigidos por seus autores – modernamente conhecidos como blogs –, têm por óbvio um conteúdo eminentemente jurídico, abordando temas da atualidade referentes às variadas normas legais e suas constantes alterações, à aplicação do Direito e da Justiça pela processualística e…

Viajar de avião com pet de estimação sempre foi um desafio. Sem uma lei única no Brasil, cada companhia aérea criava suas próprias regras sobre peso, tamanho e preço, gerando muitas dúvidas e surpresas desagradáveis no embarque. A boa notícia é que este cenário mudou. Desde o último dia 20 de outubro de 2025, está em…

Tem repercutido bastante nas redes sociais uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo os condomínios. O assunto? Quem é responsável pelo pagamento dos honorários do advogado contratado pelo condomínio para cobrar um morador inadimplente? Morar em condomínio significa mais do que compartilhar paredes, tetos, pisos ou áreas comuns. São divididas as despesas e…