Antes de planejar a viagem de seu filho menor de idade, é fundamental consultar um advogado, principalmente em casos de guarda compartilhada, viagens internacionais ou conflitos familiares, para garantir o cumprimento de todas as exigências legais. Com a chegada das férias escolares, é comum o aumento na procura por autorizações para que crianças e adolescentes menores…

A Inteligência Artificial (IA) transcendeu o status de promessa futurista para se tornar uma realidade operacional e estratégica em empresas de diversos setores. Sua crescente adoção não se restringe a otimizar tarefas, mas provoca uma reengenharia fundamental na arquitetura organizacional, exigindo das lideranças uma nova visão sobre o trabalho, a colaboração e a governança. O impacto…

A Portaria MTE 3.665/23 alterará a Portaria MTE 671/21 a partir de 1º de março de 2026, de modo que, para que estabelecimentos dos setores de comércio em geral e varejistas, por exemplo, possam funcionar aos feriados, há a necessidade de que tal situação esteja prevista em convenção coletiva. A Portaria MTE 671/21 dispõe que é…

No ambiente empresarial, é comum a crença de que a constituição de uma pessoa jurídica protege os bens pessoais dos sócios. De fato, a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos seus sócios ou administradores é um dos princípios fundamentais do Direito Empresarial. Essa separação permite que a empresa, enquanto pessoa jurídica, responda…

A dinâmica da vida em condomínio exige a prestação contínua de diversos serviços, sendo impossível, prática e financeiramente, que o condomínio absorva e contrate diretamente todos os profissionais necessários. As chamadas facilities são empresas que disponibilizam para o mercado os serviços de controle de acesso, vigilância, limpeza, sistemas de cadastro etc. e por meio de contratação…

Atualmente, veio à tona a moda do “bebê reborn”, bonecas produzidas com feições muito próximas de bebês reais, e muito se tem falado sobre as “mães” e “avós” que estão tentando atendimento médico – particular ou público – para tais bonecas. Legalmente, as “mães” de bebê reborn não possuem qualquer direito, seja de atendimento médico ou…