O fim de um casamento ou de uma união estável encerra a vida em comum, mas nem sempre desfaz imediatamente os vínculos patrimoniais construídos pelo casal. Entre eles, um dos mais difíceis costuma ser o imóvel no qual a família residia. Enquanto um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros deixa o local e reorganiza sua vida em outro…

Quando se atua no ramo imobiliário, independentemente de o foco ser na área de incorporação ou aquisição de imóveis, é recorrente sermos procurados por clientes com dúvidas ou problemas com a locação de seus imóveis. E, normalmente, o problema é a falta de clareza sobre as diferenças entre locar um imóvel para uso residencial ou comercial,…

A ideia de que “quem permanece por muitos anos em um imóvel acaba se tornando seu dono” é recorrente no senso comum brasileiro. Embora esta percepção tenha algum fundamento, a disciplina jurídica do tema é mais técnica e exige o preenchimento de requisitos específicos. Em outras palavras, o simples decurso do tempo, isoladamente, não transfere automaticamente…

No Brasil, a aquisição da propriedade de bens imóveis e a constituição de direitos reais (aqueles exercidos sobre coisas) obedecem a um princípio central do ordenamento jurídico: a obrigatoriedade do registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esta regra está expressamente prevista no artigo 1.245 do Código Civil, que dispõe: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante…