No universo das relações trabalhistas, um tema que desperta grande interesse – e não menos polêmica – é a equiparação salarial. Você já se perguntou por que duas pessoas, aparentemente desempenhando o mesmo trabalho, podem receber salários diferentes? Este é o ponto central das discussões que envolvem o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho…

Há algum tempo já se sabe que a sociedade é marcada pela interdependência, tanto entre os indivíduos, quando dos negócios, empresas e nações, realidade reforçada por tecnologias que potencializam estas interações, criando uma deliciosa contradição: ao mesmo tempo que desumaniza as relações, releva cada vez mais central a figura dos seres humanos nesta realidade. O ser…

Diante da realidade atual, importante termos conhecimento de “quase” todos os contratos que regem as relações locatícias. Neste momento, iremos falar sobre a modalidade contratual “build to suit” (denominação original em inglês, com tradução para o português como "construído para servir"). Referido contrato decorre principalmente da expansão urbana e comercial dos últimos 20 anos, encontrando um…

Em 31 de outubro de 2023 entrou em vigor a Lei nº 14.713/23, que altera o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil. Seu principal objetivo é estabelecer que o risco de violência doméstica ou familiar seja motivo para impedir a guarda compartilhada. Além disso, a aludida Lei impõe ao juiz o dever de…

Semanas com dias cinzentos por fumaça de queimadas, falta de chuvas, calor intenso, são alguns dos sintomas criados pela humanidade no curso incessante de seu desenvolvimento. Com cada vez mais demanda por moradia, as cidades vêm sendo inundadas por incorporações de condomínios edilícios. Mas como comportar as necessidades da população num mundo ambientalmente caótico? Qual o…

A lei processual civil, desde 1973, autoriza às partes contratantes convencionarem o foro (ou seja, o local) onde pretendem ajuizar eventuais ações para discutirem sobre direitos e obrigações por elas estabelecidas, razão pela qual comumente se vê a eleição do foro em contratos, sejam eles públicos ou celebrados entre particulares. Trata-se, portanto, de faculdade conferida aos…