No ambiente empresarial, é comum a crença de que a constituição de uma pessoa jurídica protege os bens pessoais dos sócios. De fato, a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos seus sócios ou administradores é um dos princípios fundamentais do Direito Empresarial. Essa separação permite que a empresa, enquanto pessoa jurídica, responda…

O contrato de financiamento imobiliário é uma das principais formas de aquisição da casa própria no Brasil. Por envolver obrigações de longa duração, é natural que fatores econômicos, sociais e territoriais interfiram em sua execução. Nesse cenário, a significativa desvalorização do imóvel pode gerar desequilíbrio contratual, especialmente quando o valor de mercado do bem torna-se inferior…

Na rotina de uma empresa, esta precisa de decisões rápidas, estratégicas e habitualmente ousadas, exigindo de nós, advogados, a capacidade de irmos além e de não sermos mais simples intérpretes das leis, para nos colocarmos como parceiros estratégicos e capazes de contribuir para o crescimento sustentável do negócio, abandonando o estilo reativo e conservador que tanto…

Atualmente, a conformidade legal e a mitigação de riscos são aspectos fundamentais para a gestão eficiente de qualquer empresa. A revisão periódica dos contratos empresariais, prática inserida no conceito de compliance contratual, tem ganhado destaque como ferramenta estratégica para garantir a segurança jurídica e a adequação dos negócios às normas vigentes. O termo compliance contratual refere-se…

Diante da realidade atual, importante termos conhecimento de “quase” todos os contratos que regem as relações locatícias. Neste momento, iremos falar sobre a modalidade contratual “build to suit” (denominação original em inglês, com tradução para o português como "construído para servir"). Referido contrato decorre principalmente da expansão urbana e comercial dos últimos 20 anos, encontrando um…

A lei processual civil, desde 1973, autoriza às partes contratantes convencionarem o foro (ou seja, o local) onde pretendem ajuizar eventuais ações para discutirem sobre direitos e obrigações por elas estabelecidas, razão pela qual comumente se vê a eleição do foro em contratos, sejam eles públicos ou celebrados entre particulares. Trata-se, portanto, de faculdade conferida aos…