No último dia 28 de janeiro celebramos o “Dia Internacional da Proteção de Dados”. Em 2026 a data ganha um significado especial para o Brasil, com a formalização do reconhecimento mútuo de equivalência em proteção de dados com a União Europeia. Este marco, consolidado pela Resolução nº 32 da ANPD – Agência Nacional de Proteção de…

Introdução O comércio eletrônico no Brasil experimentou crescimento exponencial nos últimos anos, impulsionado pela digitalização dos hábitos de consumo e pela consolidação de grandes plataformas on-line. A facilidade de compra, combinada a sistemas de pagamento integrados e entregas rápidas, aumentou significativamente o número de transações realizadas em ambientes digitais. Entretanto, essa expansão também trouxe novos riscos,…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Nº 13.709, sancionada em 14/08/2018 e em vigor desde 2020, trouxe mudanças profundas na forma como as empresas tratam informações pessoais no Brasil. Em um cenário de crescente digitalização, a coleta e o processamento de dados sensíveis passaram a ser práticas cada vez mais comuns, tanto…