O ano de 2025 tem sido muito importante para a Justiça do Trabalho, porque se percebe nitidamente que essa Justiça especializada – de modo a atingir o fim que lhe é inerente, bem como respeitando os princípios que a regem – está dando maior protagonismo aos denominados precedentes vinculantes. Os precedentes vinculantes, explicados de uma forma…

Nos últimos anos, a sociedade tem acompanhado um fenômeno preocupante: a chamada adultização das crianças. Trata-se da imposição precoce de comportamentos, estéticas e valores próprios da vida adulta sobre crianças e adolescentes, seja no modo de vestir, na forma de se expressar ou até mesmo na exploração de sua imagem nas redes sociais. Este movimento não…

A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma promessa futurista para se tornar parte concreta de nossa rotina. Hoje, algoritmos definem o que vemos nas redes sociais, recomendam músicas, analisam exames médicos, dirigem veículos de forma autônoma e até auxiliam decisões financeiras. Esta revolução tecnológica, embora traga inúmeros benefícios, também levanta questões jurídicas complexas: quem responde…

A recuperação judicial (RJ) é o procedimento por meio do qual empresas em crise financeira reestruturam suas dívidas e prazos de pagamento, possibilitando a continuação da atividade empresarial. Este procedimento se baseia nos princípios da preservação e função social da empresa, pois, para o legislador, manter a atividade empresarial garante a movimentação econômica de sua região,…

I –– Introdução –– Conceitos “Quem ama aos seus não degenera” (provérbio popular). Especialmente quem ama a terra dos seus ascendentes! Assim, pode alguém ter duas nacionalidades, uma de sua terra natal e outra daquela de seus antepassados? De início, há que se entender os conceitos de Estado, país, nação, povo e nacionalidade. Estado é o…

A Justiça do Trabalho foi criada para proteger o trabalhador. Esta frase é repetida com tanta frequência que já parece fazer parte do senso comum. De fato, proteger o trabalhador contra abusos é uma missão importante do Direito do Trabalho. O problema surge quando essa proteção se transforma em um escudo para práticas abusivas por parte…