Como amplamente divulgado no início desse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento de um recurso no qual reconheceu, por maioria de votos, a possibilidade de punir veículos de comunicação pelas declarações feitas por entrevistados, especialmente aquelas que possam ser consideradas caluniosas, injuriosas e/ou difamatórias. O Ministro Alexandre de Moraes, inclusive, referiu-se à liberdade de…

Para aqueles que atuam na área trabalhista, o “limbo jurídico” ou “limbo previdenciário” já é um velho conhecido que, inclusive, gera muito trabalho e muita dor de cabeça para os departamentos médico, pessoal e jurídico das empresas. Mas o que você precisa saber sobre tal instituto? Antes de qualquer coisa, preciso esclarecer a você, leitor, como…

Você já deve ter visto o campo CID em algum exame ou atestado médico seu, porém a maioria das pessoas não sabe o que significa essa sigla. CID significa Classificação Internacional de Doenças e é definido como um sistema de categorias no qual as doenças são classificadas/codificadas substituindo seus nomes por códigos alfanuméricos, a partir dos quais…

Com origem no latim, a palavra é constituída pelo prefixo “ad” (junto, para) e pelo verbo “vocare” (chamar, convocar, escolher). Advogado, pois, é aquele profissional que é chamado para atuar em defesa ou em favor dos interesses de pessoas ou entidades, para resguardar seus direitos perante a sociedade e as autoridades constituídas, na conformidade das leis…

Nesta semana, para ser mais exato na próxima sexta-feira –– 11 de Agosto –– novamente celebraremos em nome próprio, veremos inúmeros “É hoje” (deste que vos escreve, inclusive) e tantas outras formas, divulgações e comemorações ao “Dia do Advogado” – e, como só poderia acontecer nessa ilustre profissão, até a data de celebração “depende”, já que…

Em meio a um contexto de mudanças no mundo do trabalho e de debates sobre a flexibilização das relações laborais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma recente decisão que impacta diretamente a jornada de trabalho dos brasileiros. Por maioria, o Plenário do STF manteve a regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite…