Hoje o tema do blog será uma questão ainda de suma importância nos dias atuais: a locações de imóveis regida pela Lei nª 8.245/91, mais conhecida como “Lei do Inquilinato”. Referida lei estabelece as normas e pressupostos legais e contratuais entre todas as partes da relação locatícia, por isso é considerada de extrema importância. Dispõe as…

Como sói acontecer nos últimos tempos, a influência da língua inglesa em nossos meios de comunicação cresceu muito, especialmente com o advento da internet. O termo “trend”, com significado original de tendência, remete a conteúdo que ganha relativa aceitação popular nas redes sociais, apenas durante algum tempo. A internet se tornou um ambiente profícuo para situações…

Você já se perguntou como funciona a divisão de bens em um relacionamento? Este é um tema crucial e, muitas vezes, complexo, especialmente quando envolve propriedades imobiliárias. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe luz sobre um aspecto particularmente importante da comunhão parcial de bens: neste tipo de regime, o imóvel adquirido com…

A aquisição segura de um imóvel requer a realização de um trabalho minucioso de due diligence, que consiste em estudar a matrícula do imóvel, levantar certidões judiciárias, estudar as possíveis demandas existentes para entender o quanto podem ou não prejudicar o negócio, levantar débitos fiscais, condominiais, regularidade das constas de consumo, verificar riscos de desapropriação, além…

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sentido contrário ao entendimento exposto pela Justiça do Trabalho, que donos de franquia não possuem vínculo empregatício com a franqueadora. Isso significa dizer que os donos de franquias são empresários – por possuírem negócios próprios – e não empregados, já que não mantêm nenhuma relação de emprego com a…

Todos nós que militamos na área do Direito e da Justiça sabemos perfeitamente que todo procedimento jurídico, de caráter judicial ou extrajudicial, público ou particular, quando bem iniciado tende a ser duradouro, eficiente e eficaz, mormente quanto aos seus efeitos posteriores. Especialmente quando se trata de um ato público, a cargo de um cartório ou tabelião…