A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma promessa futurista para se tornar parte concreta de nossa rotina. Hoje, algoritmos definem o que vemos nas redes sociais, recomendam músicas, analisam exames médicos, dirigem veículos de forma autônoma e até auxiliam decisões financeiras. Esta revolução tecnológica, embora traga inúmeros benefícios, também levanta questões jurídicas complexas: quem responde…

A recuperação judicial (RJ) é o procedimento por meio do qual empresas em crise financeira reestruturam suas dívidas e prazos de pagamento, possibilitando a continuação da atividade empresarial. Este procedimento se baseia nos princípios da preservação e função social da empresa, pois, para o legislador, manter a atividade empresarial garante a movimentação econômica de sua região,…

I –– Introdução –– Conceitos “Quem ama aos seus não degenera” (provérbio popular). Especialmente quem ama a terra dos seus ascendentes! Assim, pode alguém ter duas nacionalidades, uma de sua terra natal e outra daquela de seus antepassados? De início, há que se entender os conceitos de Estado, país, nação, povo e nacionalidade. Estado é o…

A Justiça do Trabalho foi criada para proteger o trabalhador. Esta frase é repetida com tanta frequência que já parece fazer parte do senso comum. De fato, proteger o trabalhador contra abusos é uma missão importante do Direito do Trabalho. O problema surge quando essa proteção se transforma em um escudo para práticas abusivas por parte…

Em um dos casos mais chocantes do ano, um frigorífico em Lucas do Rio Verde (MT) foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a uma funcionária grávida, que perdeu suas filhas gêmeas após entrar em trabalho de parto durante o expediente. Mesmo demonstrando fortes sinais de dor, a trabalhadora foi mantida…

A transformação digital nos trouxe conveniências e oportunidades, mas também nos expõe a diversos novos riscos. A cada dia surge um novo golpe e uma nova vítima nessa realidade digital em que vivemos, bastando atenção e cuidado para que não sejamos a próxima vítima. Será mesmo? Desde mensagens e ligações fraudulentas, sites que replicam com precisão…