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Trabalho e saúde mental: como proteger seus colaboradores e sua empresa

A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado cada vez mais relevância, não apenas no debate público, mas também no campo jurídico e empresarial. O sofrimento psíquico relacionado ao trabalho deixou de ser tratado como algo subjetivo, individual e invisível, passando a ser reconhecido como questão coletiva e estrutural, que exige atenção, prevenção e resposta…

Empregador, você conhece o ponto por exceção?

O ponto por exceção é uma forma moderna de controle de jornada, que vem ganhando espaço entre os empregadores por oferecer praticidade e redução de custos. Diferentemente do registro tradicional, em que o empregado marca diariamente entrada, saída e intervalos, este sistema parte do princípio de que a jornada padrão foi cumprida, exigindo marcação apenas quando…

União Estável é só para quem mora junto?

Uma das dúvidas mais frequentes no Direito de Família é se a união estável depende da coabitação, ou seja, se o casal precisa necessariamente viver sob o mesmo teto para que o relacionamento seja juridicamente reconhecido. Esta confusão é compreensível, já que o senso comum associa a vida em conjunto — especialmente no mesmo lar —…

35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Uma lei que beneficia a todos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/90 – completa 35 anos em 2025, reafirmando seu papel como instrumento essencial para equilibrar relações de consumo no Brasil. Desde sua criação, em 1990, representa um avanço histórico, com reconhecimento mundial e sendo apontado como uma das legislações mais completas em matéria de consumo, pois…

PRECEDENTES VINCULANTES E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO ANO DE 2025

O ano de 2025 tem sido muito importante para a Justiça do Trabalho, porque se percebe nitidamente que essa Justiça especializada – de modo a atingir o fim que lhe é inerente, bem como respeitando os princípios que a regem – está dando maior protagonismo aos denominados precedentes vinculantes. Os precedentes vinculantes, explicados de uma forma…

Crianças nas redes sociais: quando a exposição vira risco jurídico para os pais

Nos últimos anos, a sociedade tem acompanhado um fenômeno preocupante: a chamada adultização das crianças. Trata-se da imposição precoce de comportamentos, estéticas e valores próprios da vida adulta sobre crianças e adolescentes, seja no modo de vestir, na forma de se expressar ou até mesmo na exploração de sua imagem nas redes sociais. Este movimento não…

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