Além dos desafios mais óbvios enfrentados pelo empresário no Brasil, estes precisam tomar medidas preventivas, na mesma extensão da criatividade que alguns têm para se locupletar de suas obrigações. Dentre os “jeitinhos” legais, muitos devedores se utilizam do instituto da prescrição, para se exonerar do pagamento que lhes cabe. Mesmo sem embasamento jurídico, o senso…

A convivência em redes sociais tornou-se quase que obrigatória, alcançando até as gerações mais idosas, o que por sua vez ocasionou a proliferação dos smartphones, trazendo consigo novos desafios jurídicos no que tange ao direito de imagem e à exposição indevida nas plataformas digitais. O ponto que muitas vezes se questiona é a legalidade da…

O pagamento de taxas condominiais antes da entrega das chaves em empreendimentos imobiliários, ou seja, quando se trata de unidades condominiais adquiridas na planta, tem gerado debates no Judiciário, demandando uma análise cuidadosa dos direitos e deveres das partes envolvidas. Nesse sentido, faremos uma breve análise dos aspectos legais pertinentes a essa questão, considerando a…