Com a chegada de um novo ano, é bastante comum que surjam dúvidas sobre o valor da pensão alimentícia a ser pago ou recebido. Isto acontece principalmente porque muitas pensões alimentícias são fixadas com base no salário-mínimo nacional, que costuma ser reajustado anualmente.  Assim, sempre que ocorre alteração no valor do salário-mínimo, pode haver também a…

Com o retorno às aulas, a lista de material escolar chega — e com ela surge a dúvida que movimenta muitos lares (e escritórios de advocacia): a pensão alimentícia já cobre essas despesas ou é possível cobrar metade à parte? A resposta jurídica pode contrariar o senso comum: não existe regra automática de divisão em 50%…